A Mesa Executiva da Câmara de Vereadores de Campina do Simão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno do Legislativo Municipal, tendo em vista o aumento de número de casos de COVID-19 e a alta ocupação dos leitos de UTI e enfermaria disponíveis pela Regional de Saúde, procurando agir no rumo de diminuição de aglomerações,

RESOLVE:

Estabelecer medidas de enfrentamento abaixo relacionadas:

I – Suspensão das Sessões Ordinárias dos dias 24 e 31 de maio de 2.021, ficando facultada nos termos da Lei, a convocação de Sessão Extraordinária;

II – Restrição de acesso público às dependências da Câmara, exceto para protocolo via telefone;

III - Suspensão dos prazos regimentais e administrativos;

IV- Trabalho remoto para os servidores.

Art. 2º - As medidas previstas neste ato poderão ser reavaliadas a qualquer tempo.

Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação com efeitos das 08h00min do dia 19 de maio de 2.021 até as 17h00min do dia 04 de junho de 2.021, Sexta-feira, retornando o expediente normal no dia 07 de junho as 08h00min.

Campina do Simão, 19 de maio de 2.021

WILSON TEIXEIRA AGUIAR

Presidente

JOSMAR SOARES

Vice-Presidente

MARCOS SANDESKI

1°Secretário

ESTEVÃO DA CRUZ PETRICOVSKI

2°Secretário