ATA 04/2025 SESSÃO ORDINÁRIA - 24/02/2025

terça-feira, 11 de março de 2025

ATA 04/2025 SESSÃO ORDINÁRIA

Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, as dezessete horas e trinta minutos , na Sala das Sessões do Poder Legislativo Municipal de Campina do Simão, realizou-se a QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025. Presentes os Vereadores (a): ADRIANA TOMEN, AIRTON JOSÉ MORAES, ERONILSO LOURENCO WOZNE, ESTEVÃO DA CRUZ PETRICOVSKI, JOSÉ ADEMIR DOS SANTOS, JONATAN ANTUNES, JOSIMAR DE OLIVEIRA, MARCOS SANDESKI E VAGNER VICENTE WOGNEI. No horário previsto da Sessão, a Mesa Executiva composta pelos Vereadores: PRESIDENTE: ESTEVÃO DA CRUZ PETRICOVSKI; VICE-PRESIDENTE: ERONILSO LOURENCO WOZNE; 1º SECRETARIO – MARCOS SANDESKI; 2° SECRETARIO – AIRTON JOSÉ MORAES, o Presidente ESTEVÃO DA CRUZ PETRICOVSKI declarou aberta a sessão. Convidou a todos para fazerem a oração costumeira da casa. Aprovada a ata da Sessão Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2025 por unanimidade os senhores vereadores (a). MATÉRIA DO EXPEDIENTE DA MESA: Oficio n°006/2025- Gabinete de autoria do Executivo Municipal encaminhado Projeto de Lei 006 de 18 de fevereiro de 2025. Súmula “Dispõe sobre a Correção de Vencimentos dos Servidores Municipais de Carreira do Quadro de Cargos do Magistério, dos Professores de Educação Básica do Município de Campina do Simão”. Projeto de Resolução n°001 de 20 de fevereiro de 2025, de autoria do Vereador Jonatan Antunes. Súmula: “ Dispõe sobre alteração de dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campina do Simão-PR”. Indicação N° 002 de 21 de fevereiro de 2025, de autoria dos vereadores da Casa. Solicitando ao Executivo Municipal a cobertura e a instalação de piso na quadra localizada em frente á Escola Municipal do Campo Vital Brasil. Indicação N° 003 de 21 de fevereiro de 2025, de autoria da vereadora Adriana . Solicitando ao Executivo Municipal para a implantação de emendas impositivas no Municipio de Campina do Simão. Indicação N° 004 de 21 de fevereiro de 2025, de autoria da vereadora Adriana. Solicita ao Executivo Municipal a Aquisição de Ar-Condicional e Adequação da Rede Elétrica nas Escolas Municipais. Requerimento N° 002 de 24 de fevereiro de 2025, de autoria da Vereadora Adriana. Requerendo a manutenção da estrada de acesso á propriedade do senhor Adalto Bortolanza. Requerimento N° 003 de 19 de Fevereiro de 2025, de autoria do vereador Marcos. Requerendo a manutenção da estrada que dá acesso Cachoeira Passo do Cabrito. Indicação N° 001 de 24 de fevereiro de 2025, de autoria do vereador Jonatan. Indica ao Executivo Municipal a construção de travessia elevadas em frente ao Centro de Eventos, Secretaria de Agricultura e Colégio Estadual. Requerimento N° 005 de 24 de fevereiro de 2025, de autoria do vereador Jonatan. Requerendo a manutenção de bocas de lobo. Requerimento N° 006 de 24 de fevereiro de 2025,de autoria do vereador Jonatan. Solicita ao Executivo Municipal manutenção na estrada que dá acesso a lavoura na propriedade da família Moscal- Comunidade Faxinal das Araras. Indicação N°003 de 19 de fevereiro de 2025,de autoria do vereador Josimar. Indica ao Executivo Municipal a criação de uma Casa de Apoio destinada á população se encontra em tratamento médico, em estado grave ou dificuldade de locomoção. Indicação N° 004 de 19 de fevereiro de 2025, de autoria dos vereadores Josimar e Jonatan. Solicita ao Executivo Municipal a criação de um programa permanente de castração gratuita de cães. Requerimento N° 006 de 24 de fevereiro de 2025, de autoria do vereador José Ademir. Solicitando ao Executivo Municipal a realização de manutenção na estrada que dá acesso á propriedade de Mário Krutch, incluindo abertura de local para manobra de caminhão de coleta de leite . Requerimento N°007 de 24 de fevereiro de 2025, de autoria do vereador José Ademir. Solicita ao Executivo Municipal a manutenção da estrada próximo a propriedade de Marcelo Maciel. O Presidente deferiu os requerimentos e indicações .Encaminhou o Projeto de Resolução de autoria do Vereador Jonatan Antunes para a ordem do dia da Sessão em única votação . Encaminhou o Projeto de Lei N°06/2025 as Comissões. Não havendo mais matéria para o Expediente da Mesa. O Presidente declarou aberto o GRANDE EXPEDIENTE DO PLENARIO, COM A PALAVRA: Vereadora Adriana Tomen. A Vereadora cumprimentou a todos e discutiu sobre seus requerimentos e indicações. Destacou a reiteração do pedido de manutenção da estrada do Beira Rio, que já havia sido solicitado anteriormente. Abordou também a importância das emendas impositivas, permitindo que cada vereador indique projetos ao Executivo, como a aquisição de aparelhos de ar-condicionado para escolas. Ressaltou a necessidade de prever essas demandas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para garantir sua viabilidade futura. Mencionou a reforma da instalação elétrica do Colégio Estadual Teotônio Vilela, e a necessidade de ampliar essa estrutura para outras escolas municipais. Solicitou prioridade para a cobertura e o piso da quadra em frente à escola, utilizada por 350 alunos diariamente. Quanto ao projeto do Executivo sobre o piso salarial do magistério, explicou que prevê pagamento retroativo e um reajuste parcial de 1,73% dos 18% pendentes, enfatizando a necessidade de diálogo com a categoria antes da aprovação. Pediu que o presidente avalie a situação antes da deliberação final do projeto. O Presidente agradeceu as palavras da Vereadora Adriana e afirmou que ela pode ter certeza de que estarão trabalhando em prol dos profissionais da educação, assim como de todos os demais profissionais do município. COM A PALAVRA: Vereador Jonatan Antunes , cumprimentou a todos e defendeu três requerimentos. O primeiro solicita patrolamento para a família Moscal, da Comunidade Araras, visando o escoamento da produção. O segundo trata da necessidade de travessias elevadas para reduzir a velocidade dos veículos, especialmente em horários de pico, garantindo mais segurança. O terceiro aborda a manutenção das bocas de lobo, destacando o risco à saúde pública pelo acúmulo de lixo e água parada, que favorecem a proliferação do mosquito da dengue. Ao final, agradeceu a oportunidade e a licença concedida. Ninguém mais querendo fazer o uso da palavra , O Presidente declarou aberta A ORDEM DO DIA DA SESSÃO , o Presidente colocou em UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Resolução N°001 de 20 de fevereiro de 2025. Súmula: "Dispõe sobre alteração de dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campina do Simão-PR”. EM DISCUSSÃO: O Presidente colocou EM VOTAÇÃO: Reprovado pelos seguintes votos , Votos favoráveis: Jonatan Antunes e José Ademir dos Santos. Votos Contrários: Adriana Tomen, Airton José Moraes, Eronilso Lourenco Wozne, Josimar de Oliveira, Marcos Sandeski e Vagner Vicente Wognei. Não havendo mais matéria para a ORDEM DO DIA DA SESSÃO o Presidente declarou aberto o EXPEDIENTE DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS, COM A PALAVRA: Vereadora Adriana Tomen, justificou seu voto contrário ao projeto, destacando sua defesa da educação, pois o presidente precisa se ausentar antes do término das sessões devido ao curso superior. Reconheceu a importância da participação popular, mas ressaltou que nem todas as sessões contarão com a presença de todos. COM A PALAVRA: Vereador Jonatan Antunes, manifestou sua preocupação com a ausência de votos e a mudança de horário para às 18h, afirmando que isso não foi esclarecido desde o início. Ele ressaltou que algumas pessoas já ficam impossibilitadas de comparecer e solicitou a devida correção. Presidente: Seguindo do Regimento Interno da Câmara Municipal pretendendo fazer o uso da palavra passou a Presidência da Sessão Ordinária ao Primeiro Secretário Marcos Sandeski. COM A PALAVRA: Vereador Estevão Petricovski, esclareceu que, há quatro anos, houve um consenso para alterar o horário das sessões para as 17h30, mas o Regimento Interno não foi modificado. Assim, na próxima segunda-feira, a sessão poderá ocorrer às 18h, caso a maioria concorde. Segundo o Regimento, essa decisão cabe às comissões e não precisa ser votada em sessão ordinária, podendo ser resolvida internamente entre os vereadores. Primeiro Secretário: Devolveu a Presidência da Sessão ao Vereador Estevão da Cruz Petricovski. Não havendo mais o uso da palavra, O Presidente agradeceu a presença de todos. Encerrou a presente Sessão e convocou outra para dia e hora regimental.