02º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ATA 26.01.2026

segunda-feira, 26 de janeiro de 2026

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO
_______________ESTADO DO PARANÁ________________
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ATA 02/2026 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos vinte e seis dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e seis, as nove horas,
na Sala das Sessões do Poder Legislativo Municipal de Campina do Simão,
realizou-se a SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 202 6. Presentes os
Vereadores (a): ADRIANA TOMEN, AIRTON JOSÉ MORAES, ERONILSO LOURENCO
WOZNE, ESTEVÃO DA CRUZ PETRICOVSKI, JOSÉ ADEMIR DOS SANTOS, JONATAN
ANTUNES E MARCOS SANDESKI. No horário previsto da Sessão, a Mesa Executiva
composta pelos Vereadores: PRESIDENTE: ESTEVÃO DA CRUZ PETRICOVSKI; VICE-
PRESIDENTE: ERONILSO LOURENCO WOZNE; 1º SECRETARIO – MARCOS
SANDESKI; 2° SECRETARIO – AIRTON JOSÉ MORAES , o Presidente ESTEVÃO DA
CRUZ PETRICOVSKI declarou aberta a sessão e convidou a todos para fazerem a
oração costumeira da casa. MATÉRIA DO EXPEDIENTE DA MESA: Ofício N°
002/2026- Gabinete de autoria do Executivo Municipal encaminhando Projeto
de Lei N°02 de 22 de janeiro de 202 6. Súmula: “Fixa vencimento mínimo dos
servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensioni stas, e dá outras
providências”. Ofício N° 0 03/2026- Gabinete de autoria do Executivo Municipal
encaminhando Projeto de Lei N°03 de 22 de janeiro de 202 6. Súmula: “Fixa o
valor do Piso Salarial dos Cargos de Agente Comunitário de Saúde ACS e do
Agente de Combate às Endemias ACE, nos termos da Emenda Constitucional nº
120/2022 e da Portaria GM/MS nº 1.971, de 30 d e junho de 2022, e dá outras
providências”. Ofício N° 0 05/2026- Gabinete de autoria do Executivo Municipal
encaminhando Projeto de Lei N°04 de 23 de janeiro de 202 6. Súmula: Dispõe
sobre a Correção de Vencimentos dos Servidores Municipais de Carreira do
Quadro de Cargos do Magistério, dos Professores de Educação Básica do
Município de Campina do Simão. O Presidente colocou em discussão e votação a
dispensa da leitura do s Projetos de Lei n°02,03 e 04 /2026 de autoria do
Executivo Municipal com cópia na mesa dos senhores vereadores. Aprovada a
dispensa da leitura. O Presidente colocou em DISCUSSÃO E VOTAÇÃO : Regime
de tramitação urgente urgentíssimo para o s Projetos de Lei N° 02,03 e 04/2026,
aprovado por unanimidade, encaminhou os Projetos de Lei para Ordem do dia da
sessão em única votação . O Presidente declarou aberto o GRANDE EXPEDIENTE
DO PLENARIO, ninguém querendo fazer o uso da palavra . O Presidente declarou
aberta a ORDEM DO DIA DA SESSÃO e suspendeu a sessão para os pareceres das
comissões no s Projetos de Lei N° 02,03 e 04 /2026. Reaberta a sessão o
Presidente colocou em UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei N°02 de
22 de janeiro de 2026. Súmula: “Fixa vencimento mínimo dos servidores públicos
municipais, ativos, inativos e pensioni stas, e dá outras providências” . EM

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DISCUSSÃO: O Presidente colocou EM VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade
pelos senhores vereadores, encaminhou a s ecretaria para Autógrafo de Lei . O
Presidente colocou em UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei N°03 de
22 de janeiro de 202 6. Súmula: “Fixa o valor do Piso Salarial dos Cargos de
Agente Comunitário de Saúde ACS e do Agente de Combate às Endemias ACE,
nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e da Portaria GM/MS nº
1.971, de 30 de junho de 2022, e dá outras providências” . EM DISCUSS ÃO: O
Presidente colocou EM VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade pelos senhores
vereadores, encaminhou a s ecretaria para Autógrafo de Lei . O Presidente
colocou em UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei N°04 de 23 de janeiro
de 202 6. Súmula: Dispõe sobre a Correção de Vencimentos dos Servidores
Municipais de Carreira do Quadro de Cargos do Magistério, dos Professores de
Educação Básica do Município de Campina do Simão. EM DISCUSSÃO: O
Presidente colocou EM VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade pelos senhores
vereadores, encaminhou a s ecretaria para Autógrafo de Lei . Declarou aberto o
EXPEDIENTE DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS, não havendo o uso da palavra o uso
da palavra . O Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores por
atenderem à convocação da sessão extraordinária. Encerrou a presente Sessão e
convocou outra para dia e hora regimental.