06º SESSÃO ORDINÁRIA ATA 16.03.2026

segunda-feira, 16 de março de 2026

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO
_______________ESTADO DO PARANÁ________________
RUA JOSÉ PEDRO SELEME- CEP 85148-000- FONE: (042) 3634 11 24- FONE: FAX:(042) 36341117
CAMPINA DO SIMÃO- PARANÁ- CNPJ 01.663.274/0001-23
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ATA 06/2026 SESSÃO ORDINÁRIA
Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, as dezoito horas , na Sala das
Sessões do Poder Legislativo Municipal de Campina do Simão, realizou -se a SEXTA SESSÃO
ORDINÁRIA DE 2026. Presentes os Vereadores (a): ADRIANA TOMEN, AIRTON JOSÉ MORAE S,
ESTEVÃO DA CRUZ PETRICOVSKI, ERONILSO LOURENCO WOZNE, JOSÉ ADEMIR D OS S ANTOS,
JONATAN ANTUNES, JOSIMAR DE OLIVEIRA E MARCOS SANDESKI . No horário previsto da
Sessão, a Mesa Executiva composta pelos Vereadores: PRESIDENTE: ESTEVÃO DA CRUZ
PETRICOVSKI; VICE-PRESIDENTE: ERONILSO LOURENCO WOZNE; 1º SECRETARIO – MARCOS
SANDESKI; 2° SECRETARIO – AIRTON JOSÉ MORAES , o Presidente ESTEVÃO DA CRUZ
PETRICOVSKI declarou aberta a sessão e convidou a todos para fazerem a oração costumeira da
casa. Aprovada a a ta da Sessão Ordinária do dia 09 de març o de 2026 por unanimid ade os
senhores vereadores (a). MATÉRIA DO EXPEDIENTE DA MESA: Projeto de Lei n°008 /2026- de
autoria do Executivo Municipal encami nhado o Projeto de Lei 008 de 12 de març o de 2026.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Campina do Simão, a integrar o quadro de
associados e contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios da Cantuquiriguaçu.
Projeto de Lei n°009/2026 - de autoria do Executivo Municipal encaminhado o Projeto de L ei
009 de 12 de março de 2026. Súmula: Abre Crédito Adicional Especial por superávit financeiro
do exercício anterior e excesso de arrecadação no Orçamento do Exercício de 2026, no valor de
R$ 471.428,23 (quatrocentos e setenta e mil, quatrocentos e vinte e oito reais e vinte e três
centavos). Projeto de Lei n° 003/2026- de autoria do Legislativo Municipa l encaminhado
Projeto de Lei 003 de 09 de março de 2026. Súmula: Regulamenta o uso, administração e
funcionamento do Cemitério Municipal de Campina do Simão e dá outras providências.
Indicação N° 006 de 12 de março de 2026, de autoria do Vereador Jonatan Antunes. Indicando
ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para garantir a
manutenção e continuidade do Programa Porteira Adentro no município. Requerimento N°
002 de 13 de março de 2026 , de autoria do Vereador Vagner Vicente Wognei . Solicitando ao
Executivo Municipal o patrolamento e o passar do rolo compactador na estrada geral da
Comunidade nova Conquista. Requerimento N°004 de 13 de març o de 2026, de autoria do
Vereador Airton José Moraes . Solicitando ao Poder Executivo Municipal que s eja realizado
patrolamento na estrada geral da Comunidade Monjolinho. O Presidente colocou em discussão
e votação a dispensa d a leitura dos Projetos Lei N°008 e 009 /2026 de autoria do Executivo
Municipal e do P rojeto de Lei N°003 /2026 de autoria do Legislativo com cópia na mesa dos
senhores Vereadores. Aprovada a dispensa da Leitura. Deferiu os requerimentos e indicações.
O Presidente declarou aberto o GRANDE EXPEDIENTE DO PLENARIO, COM A PALAVRA:
Vereador Jonatan Antunes, cumprimentou a todos e comentou sobre o Projeto de Lei nº
08/2026, destacando que a participação do município na Associação dos Municípios da
Cantuquiriguaçu trará crescimento e novas oportunidades. Parabenizou o Presidente por
colocar em pauta o Projeto de Lei nº 03 /2026, ressaltando sua importância. Comentou
também sobre o projeto do Programa Porteira Ad entro, que foi comentado na última sessão,
informando que conversou com os secretários de Obras e Agricultura durante a semana e que,
a partir dessas conversas, surgiu a indicação apresentada. Por fim, agradeceu ao Executivo, em
nome do Secretário de Obras, por atender os últimos requerimentos dos vereadores e
encerrou agradecendo. COM A PALAVRA: Vereador Eronilso Lourenco Wozne , cumprimentou

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a todos, agradeceu ao Secretário de Obras e à equipe pelo atendimento de seu requerimento e
pelo bom trabalho realizado. Em seguida , mencionou não se recordar se outro vereador já
apresentou solicitação referente à estrada geral da comunidade de Araras, pedindo desculpas
caso tenha ocorrido. Contudo, reforçou verbalmente a necessidade de manutenção da referida
estrada. O Presidente declarou aberta a ORDEM DO DIA DA SESSÃO, Colocou em SEGUNDA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei N°002 de 02 de março de 2026. Súmula: Institui o
regime consolidado de tratamento favorecido, diferenciado e simplificado às Microempresas –
ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP, Microempreendedores Individuais – MEI, agricultores
familiares, produtores rurais pessoa física e sociedades cooperativas nas cont ratações públicas
do Município de Campina do Simão e revoga integralmente a Lei Municipal nº 605/ 2017, e dá
outras providências . Aprovado por unanimidade dos senhores vereadores. Aprovada a
dispensa da terceira votação, o Presidente encaminhou o Projeto de Lei a secretaria para
Autógrafo de Lei. Declarou aberto o EXPEDIENTE DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS, Presidente:
Seguindo do Regimento Interno da Câmara Municipal pretendendo fazer o uso da palavra
passou a Presidência da Sessão Ordinária ao Primeiro Secretário Marcos Sandeski . COM A
PALAVRA: Vereador Estevão da Cruz Petricovski, cumprimentou a todos e c omentou sobre o
Projeto de Lei que autoriza Campina do Simão a integrar a Cantuquiriguaçu, destacando que o
município continuará na Amocentro e passará a participar também de competições e
integrações com outros municípios. Parabenizou o Prefeito André pel a iniciativa e ressaltou o
potencial dos atletas locais. Em seguida, falou sobre seu projeto de regulamentação do
cemitério municipal, destacando a necessidade de organização diante da falta de vagas.
Explicou que o projeto define regras para sepultamentos, trata de jazigos abandonados e prevê
ampliação do espaço, respeitando a ordem de falecimento, além de melhorias estruturais.
Finalizou pedindo a análise e apoio dos vereadores. Primeiro Secretário: Devolveu a
Presidência da Sessão ao Vereador Estevão da Cruz Petricovski . Não havendo mais o uso da
palavra, agradeceu a pr esença dos senhores vereadores. Encerrou a presente Sessão e
convocou outra para dia e hora regimental.