EXPEDIENTE DA MESA

TÍTULO

REMETENTE

ASSUNTO

Ofício N° 12/2022

Executivo Municipal

Encaminhando Projeto de Lei N° 12 de 03 de maio de 2022. Súmula: Institui, no Município de Campina do Simão, os benefícios eventuais destinados às ações de assistência social, revogando as Leis n° 550/2016, n° 670/2019 e Lei n° 722/2021, e dá outras providências.

Ofício N° 56/2022 GABI.

Executivo Municipal

Encaminhando Projeto de Lei N° 21 de 04 de maio de 2022. Súmula: Autoriza o uso eventual de MAQUINAS de propriedade do município mediante cobranças de taxa de serviços horas/maquinas, para serviços transitórios a particulares, na forma de cooperação de execução do Convênio n° 94/2021, firmado entre a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB e o Município de Campina do Simão – PR, e dá outras providencias.

Ofício N° 57/2022 GABI.

Executivo Municipal

Encaminhando Projeto de Lei N° 22 de 05 de maio de 2022.Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a execução de programas de incentivo à geração de emprego e renda, apoio ao produtor rural e agricultura familiar, e dá outras providencias.

Ofício N° 63/2022 GABI.

Executivo Municipal

Encaminhando Projeto de Lei N° 23 de 04 de maio de 2022. Súmula: Abre Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento do Exercício de 2022, no valor de R$ 1.050.500,00 (um milhão cinquenta mil e quinhentos reais).

ORDEM DO DIA

TIPO DE VOTAÇÃO

TÍTULO

AUTORIA

EMENTA

Primeira Votação

Projeto de Lei N° 17 de 11 de abril de 2022.

Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar desapropriação de imóvel que menciona e dá outras providências.

ENCERRAMENTO

(avisos, comunicações, convites, convocações, etc...)