PAUTA LEGISLATIVA N°003/2023 - SESSÃO ORDINÁRIA 13/03/2023

segunda-feira, 13 de março de 2023

PAUTA LEGISLATIVA 3 ªSESSÃO ORDINÁRIA

DATA DA SESSÃO: 13/03/2023 / HORÁRIO DA SESSÃO:17:30 horas / LOCAL DA SESSÃO: Plenário da Câmara

EXPEDIENTE DA MESA

TÍTULO

REMETENTE

ASSUNTO

Projeto de emenda à lei orgânica n° 01, de 13 de março de 2023.	Vereador Estevão e subscritores	Altera o artigo 23° da Lei Orgânica Municipal de 21 de dezembro de 1998, e Artigo 114, parágrafo 2° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campina do Simão de dezembro de 2004.
Projeto de Lei Legislativo N° 02 de 13 de março de 2023.	Vereador Estevão e subscritores	Concede título de cidadã benemérita à senhora Eloide Maria Santana.
Ofício N° 15/2023 Gab	Executivo Municipal	Altera o vencimento de cargos de provimento efetivo do quadro geral de servidores municipais, especificamente de Controlador Interno e Desenhista, e da outras providencias (alteração).
Requerimento N° 05 de 13 de março de 2023.	Vereador Estevão da Cruz Petricovski	Requer manutenção de estrada rural que liga a comunidade Baú.
Requerimento N° 06 de 13 de março de 2023.	Vereador Estevão da Cruz Petricovski	Requer manutenção de estrada rural que liga a comunidade de Rosa Maria até a ponte de divisa com o município de Goioxim.
Requerimento N°07 de 13 de março de 2023.	Vereador Estevão da Cruz Petricovski	Requer manutenção de estrada rural da comunidade Monjolinho, trecho: Igreja até asfalto próximo a fazenda taipa.

ORDEM DO DIA

TIPO DE VOTAÇÃO

TÍTULO

AUTORIA

EMENTA

Única Votação	Projeto de Lei N° 10 de 03 de março de 2023	Executivo Municipal	Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, revogando as leis n° n° 494, de 01 de abril de 2015; Lei Municipal n° 704, de 25 de janeiro de 2021 e o Decreto 639, de 05 de junho de 2018.
2° Votação	Projeto de Lei N°05 de 17 de dezembro de 2023.	Executivo Municipal	Ratifica, conforme especifica as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná.
2° Votação	Projeto de Lei N°07 de 09 de fevereiro de 2023.	Executivo Municipal	Dispõe sobre o sistema Municipal de Incentivo à Cultura, previsto no artigo 163 da Lei Orgânica do Município.
2° Votação	Projeto de Lei N°08 de 13 de fevereiro de 2023.	Executivo Municipal	Altera o Artigo 4°. Inciso I da Lei Ordinária n° 769 de 01 de junho de 2022, e dá outras providencias"
2° Votação	Projeto de Lei N°09 de 17 de fevereiro de 2023.	Executivo Municipal	Abre Crédito Adicional Especial por cancelamento de dotação, superávit financeiro e excesso de arrecadação no Orçamento do Exercício de 2023, no valor de R$ 269.445,80 (duzentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos).
1° Votação	Projeto de Lei N°11 de 06 de março de 2023	Executivo Municipal	Abre Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro do exercício anterior no Orçamento do Exercício de 2023, no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e ciquenta mil reais).