PAUTA LEGISLATIVA N°037/2023 - SESSÃO ORDINÁRIA 04/12/2023

segunda-feira, 4 de dezembro de 2023

PAUTA LEGISLATIVA 36ªSESSÃO ORDINÁRIA

DATA DA SESSÃO: 04/12/2023 / HORÁRIO DA SESSÃO: 17h30min / LOCAL DA SESSÃO: Plenário da Câmara

EXPEDIENTE DA MESA

TÍTULO	REMETENTE	ASSUNTO
Projeto de Lei N° 47 de 24 de novembro de 2023	Executivo Municipal	Altera o vencimento de cargos de provimento efetivo do quadro geral de servidores municipais, especificamente de Merendeira, Zeladora, auxiliar de Serviços Gerais, Motorista, e da outras providencias.
Projeto de Lei N° 45 de 22 de novembro de 2023	Executivo Municipal	Altera os Anexos I e II da Lei Municipal n°726/2021, que dispõe sobre o Relatório de Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME aprovado pela Lei Municipal n° 510/2015 período 2015/2025.
Moção N° 03 de 20 de novembro de 2023	Câmara Municipal	Moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da iminente legalização do aborto por meio da ADPF 442 pelo STF, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo.

ORDEM DO DIA

TIPO DE VOTAÇÃO

TÍTULO

AUTORIA

EMENTA

Única Discussão e Votação.	Projeto de Lei N° 47 de 24 de novembro de 2023	Executivo Municipal	Altera o vencimento de cargos de provimento efetivo do quadro geral de servidores municipais, especificamente de Merendeira, Zeladora, auxiliar de Serviços Gerais, Motorista, e da outras providencias.
Única Discussão e Votação.	Projeto de Lei N° 45 de 22 de novembro de 2023	Executivo Municipal	Altera os Anexos I e II da Lei Municipal n°726/2021, que dispõe sobre o Relatório de Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME aprovado pela Lei Municipal n° 510/2015 período 2015/2025.
Única Discussão e Votação.	Moção N° 03 de 20 de novembro de 2023	Câmara Municipal	Moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da iminente legalização do aborto por meio da ADPF 442 pelo STF, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo.
2° Discussão e Votação.	Projeto de Lei N° 42 de 10 de novembro de 2023	Executivo Municipal	Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender excepcional interesse Público, do Município de Campina do Simão, e dá outras providências.
2° Discussão e Votação.	Projeto de Lei N° 43 de 16 de novembro de 2023	Executivo Municipal	Abre Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento do Exercício de 2023, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).