PAUTA LEGISLATIVA N°32/2024 - SESSÃO ORDINÁRIA 14/10/2024

segunda-feira, 14 de outubro de 2024

PAUTA LEGISLATIVA SESSÃO ORDINÁRIA

DATA DA SESSÃO: 14/10/2024 / HORÁRIO DA SESSÃO: 17:30 horas / LOCAL DA SESSÃO: Plenário da Câmara

EXPEDIENTE DA MESA

TÍTULO

REMETENTE

ASSUNTO

Projeto de Lei N° 24 de 01 de outubro de 2024.	Executivo Municipal	Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Campina do Simão/CMDPD e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD, revogando a lei n° 368/2011, e dá outras providências.
ORDEM DO DIA

TIPO DE VOTAÇÃO

TÍTULO

AUTORIA

EMENTA

Única Discussão e Votação	Projeto de Lei N° 24 de 01 de outubro de 2024.	Executivo Municipal	Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Campina do Simão/CMDPD e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD, revogando a lei n° 368/2011, e dá outras providências.
1ª Discussão e Votação	Projeto de Lei N° 23 de 27 de setembro de 2024.	Executivo Municipal	Abre Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento do Exercício de 2024, no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).